TERMOS DE USO

A Upcycle é uma empresa dedicada, não exclusivamente, à produção, edição e publicação de conteúdos informativos, vídeos e cursos, entre outros, tanto gratuitos como pagos, sobre assuntos relacionados a economia circular, com o propósito de fomentar a educação e oferecer conteúdos variados e em diversos formatos aos seus Usuários (não Assinantes) e Assinantes (clientes que estão com contrato ativo por meio de um Plano de Assinatura ou Curso), através do cadastro gratuito ou da contratação de Planos de Assinatura (que oferecem conteúdo exclusivo, com prazo de vigência determinado). A contratação de tais Planos de Assinatura e Cursos da Upcycle Academy, conforme abaixo definidos, é feita por meio de acesso online à Loja da Plataforma, onde é feita a compra do Plano e é liberado o acesso aos conteúdos disponibilizados.

1. ACESSO À PLATAFORMA 

1.1. Os conteúdos da Upcycle serão acessados por meio do website https://upcycle-academy.teachable.com/

1.2. Os conteúdos disponibilizados pela Upcycle na Plataforma são parcialmente exclusivos, já que parte deles podem ser acessados somente pelos Assinantes que efetuarem o cadastro na Plataforma e contrataram um Plano de Assinatura ou Curso. 

1.3. Para acessar a Plataforma da Upcycle e realizar a contratação de um Plano de Assinatura, conforme definido na Cláusula 6.2 infra, contendo as publicações, informativos, e qualquer outro conteúdo exclusivo incluídos no Plano de Assinatura contratado, o usuário ou Assinante deverá efetuar um cadastro, fornecendo, ao menos, as seguintes informações pessoais: (i) nome completo; (ii) endereço de e-mail; (iii) senha; (iv) dados de pagamento. A Upcycle ressalta que outras informações pessoais poderão ser solicitadas futuramente para atualização cadastral. 

1.4. O Usuário e Assinante deverá sempre informar seus dados corretos e atualizados para a realização do cadastro, sendo de responsabilidade exclusiva do Assinante a veracidade de tais dados e o preenchimento correto do cadastro na Plataforma. 

1.5. Apenas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar como Assinantes e utilizar os produtos e serviços exclusivos oferecidos pela Upcycle por meio dos Planos de Assinatura. A Upcycle reserva a si o direito de excluir o cadastro e cancelar Planos de Assinatura ao verificar que o perfil pertence a um Assinante menor de idade e/ou que as informações do perfil são falsas. Contudo, os valores pagos pelo Plano de Assinatura até a data do seu efetivo cancelamento não serão devolvidos. 

1.6. É vedado ao Assinante compartilhar seu Plano de Assinatura com quaisquer terceiros, bem como é vedado a qualquer terceiro utilizar o Plano de Assinatura de qualquer Assinante. 

2. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO  

2.1. A Upcycle poderá, a seu exclusivo critério, alterar os presentes Termos de Uso informando os Usuários e Assinantes acerca de tais alterações. Tais alterações deverão ser expressamente aceitas pelos Usuários e Assinantes para que este possa continuar a acessar a Plataforma e o conteúdo do seu Plano de Assinatura. 

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO E ASSINANTE 

3.1. Por meio da Plataforma e conforme as definições do Plano de Assinatura, quando contratado pelo Assinante, a Upcycle disponibilizará, periodicamente, conteúdos previamente definidos conforme o perfil do Assinante, que poderão incluir, entre outros produtos, publicações em texto, informativos, vídeos e ebooks. Tais conteúdos poderão ser acessados diretamente na Plataforma ou transferidos ao dispositivo eletrônico utilizado pelo Usuário ou Assinante para acessar a Plataforma, por meio de download daqueles conteúdos que estão disponíveis para download, a exclusivo critério do Usuário ou Assinante. 

3.2. Ao acessar a Plataforma da Upcycle, cada Usuário e Assinante compromete-se a: 

(i) não criar ou utilizar mais do que 1 (um) perfil para utilizar a Plataforma, sendo vedada a criação de diversos perfis por um mesmo Usuário ou Assinante para o acesso aos conteúdos; 

(ii) não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação para acessar a Plataforma, nem contornar nenhuma restrição no acesso ou disponibilidade dos produtos na Plataforma; 

(iii) reconhecer que a Upcycle não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet, dispositivos eletrônicos para acesso e/ou demais instrumentos para navegar em nossa Plataforma; 

(iv) reconhecer que a Upcycle não garante que a Plataforma, funcionará livres de perdas, erros, defeitos, ataques, vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkit, interferências, atividades de hackers ou falhas de segurança, e a Upcycle não será responsável por qualquer perda ou dano nesse sentido;

(v) respeitar a propriedade intelectual da Upcycle, nos termos da Cláusula 6 infra e da Lei nº 9.279/96; 

(vi) não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet; 

(vii) não interferir, de qualquer forma, inclusive por meio de outros programas de computador, no funcionamento da Plataforma; 

(viii) não burlar qualquer tecnologia usada pela Upcycle ou por qualquer terceiro para proteger o conteúdo da Plataforma; 

(ix) não modificar, ampliar, decompilar, reduzir, e/ou adaptar todas e quaisquer publicações, informativos, vídeos, cursos e/ou quaisquer outros produtos disponibilizados na Plataforma; 

(x) não copiar, não criar banco de dados, não reproduzir ou adaptar quaisquer informações a que tiver acesso e que sejam de propriedade ou pertencentes à Upcycle, exceto nos estritos limites do que lhe for expressamente autorizado pela Upcycle; e 

(xi) não desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar o conteúdo de todas e quaisquer publicações disponibilizadas na Plataforma. 

4. REGRAS DE CONDUTA E COMENTÁRIOS DOS USUÁRIOS E ASSINANTES

4.1. Em alguns casos o Usuário ou Assinante poderá interagir com nossa Plataforma, seja por meio de uma sessão de comentários, respondendo enquetes e testes, compartilhando publicações na comunidade, respondendo publicações na comunidade, participando de lives ou nos enviando mensagens por meio dos canais disponibilizados para tanto. O Usuário ou Assinante é o único responsável pelo conteúdo de seus comentários e qualquer conteúdo decorrente das interações. A Upcycle não é responsável pelo conteúdo destas interações. A Upcycle não faz o monitoramento dos comentários e interações realizados pelos Usuários ou Assinantes em sua Plataforma, mas reserva-se, a seu critério exclusivo, o direito de remover, mover ou editar comentários e interações realizados pelos Usuários ou Assinantes que a Upcycle considere inadequados, conforme indicado abaixo.

4.2. O Usuário ou Assinante poderá postar qualquer comentário, conteúdo ou informação na Plataforma, nos canais, espaços e locais destinados para tanto. Ao fazê-lo, ele nos garante que possui todas as autorizações legais para publicar aquele conteúdo, e que o conteúdo publicado e o uso da Plataforma não são inadequados, conforme indicado abaixo.

4.3. O Usuário ou Assinante está ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido:

(i) incluir, publicar ou divulgar qualquer conteúdo (incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotos ou vídeos) que:

1. viole quaisquer direitos da Upcycle ou de terceiros, tais como, sem limitação, de propriedade intelectual, marcas, patentes, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros (por exemplo, reproduza as criações, obras, invenções, marcas, logos, sem a respectiva autorização dos titulares de tais direitos);
2. tenha, ainda que implicitamente, caráter calunioso, difamatório, discriminatório, obsceno, pornográfico, ofensivo, ameaçador, vexatório, prejudicial, que manifeste ódio contra pessoas ou grupos específicos, tais como insultos religiosos, raciais, de gênero ou de orientação sexual, ou que viole ou incentive a violação a quaisquer direitos humanos;
3. contenha informações de terceiros que sejam publicadas ou obtidas sem o consentimento dos titulares, tais como endereços de e-mail, números de documentos pessoais, endereços residenciais, números de telefone, fotografias, mensagens, entre outros;
4. incite ou faça alusão a abusos, perseguições, ameaças, ofensas, xingamentos e/ou qualquer forma de bullying, assédio, exploração sexual, entre outros;
5. seja abusivo ou contrário às regras destes Termos de Uso, à legislação em vigor, à moral, aos bons costumes e à ordem pública, como por exemplo, faça apologia às drogas, trate de comercialização de armas, jogos de azar, práticas de terrorismo, entre outros;
6. contenha banners publicitários ou qualquer outro tipo de publicidade ou propaganda de terceiros, sem a expressa autorização da Upcycle por escrito;
7. contenha informações falsas, incompletas, incorretas, desatualizadas, inoportunas ou estranhas à finalidade das atividades desenvolvidas pela Upcycle; e
8. seja enganoso com a intenção de fraudar e enganar os demais Assinantes ou terceiros.

(ii) carregar ou redirecionar a outros usuários ouataforma; Assinantes vírus ou qualquer outro código malicioso (por exemplo, malware e spyware) com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Upcycle, bem como das informações, dados e equipamentos da Upcycle de outros Assinantes ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;

(iii) configurar mensagens repetitivas em discussões que possam a se caracterizar spam;

(iv) fornecer ou divulgar informações e materiais enganosos com a intenção de fraudar e enganar os demais Assinantes;

(v) acessar ou coletar dados de maneira automatizada ou fazer “raspagem” de informações, incluindo, mas não se limitando à spiders, scripts e softwares;

(vi) utilizar procedimentos e técnicas que impliquem em uma carga desproporcional em nossa rede ou infraestrutura, capazes de prejudicar a estabilidade dos nossos sistemas e Plataforma; 

(vii) distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer outra forma explorar economicamente os produtos e serviços da Upcycle, os dados e as informações disponibilizadas pela Upcycle, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes aos oferecidos pela Upcycle;

(viii) fornecer à Upcycle, quando da realização do cadastro, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

(ix) se passar por outra pessoa, deturpando sua identidade, afiliação ou estatuto;

(x) acessar ou usar os Serviços visando tomar qualquer ação que possa prejudicar a Upcycle ou trazer danos a terceiros;

(xi) tentar, executar ou encorajar qualquer procedimento de engenharia reversa sob nossos sistemas;

(xii) violar a privacidade de outros Usuários ou Assinantes; e

(xiii) violar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Upcycle ou praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

4.4. O uso da Plataforma de maneira contrária a estes Termos de Uso poderá resultar na suspensão ou exclusão de seu cadastro, sem prejuízo de eventuais sanções civis, criminais ou administrativas, incluindo o ressarcimento de danos por meio do pagamento de multas ou indenizações pelo Usuário ou Assinante e por aqueles que o auxiliaram a violar estes Termos de Uso.

5. DENÚNCIA E ABUSOS DE VIOLAÇÃO

5.1. O Usuário ou Assinante se compromete a denunciar quaisquer abusos e violações destes Termos de Uso praticados contra terceiros ou contra Usuários e Assinante. Para reportar violações, favor entre em contato com a Upcycle pelos canais de chat da plataforma ou e-mail [email protected]

6. PRODUTOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL 

6.1. As informações publicadas pela Upcycle em sua Plataforma podem ser baseadas em informações de domínio público relacionadas a economia circular e são consideradas confiáveis, completas e verdadeiras, na data de sua publicação, podendo ser alteradas e/ou ficarem defasadas após a sua publicação, sem que a Upcycle possa ser responsabilizada por tais alterações e/ou defasagem, em qualquer hipótese. 

6.2. Os informativos, publicações, vídeos e cursos disponibilizados na Plataforma, bem como os métodos e análises desenvolvidos pela Upcycle, a própria Plataforma e a marca comercial da Upcycle constituem propriedade intelectual exclusiva da Upcycle, sendo vedada a sua reprodução, venda, utilização e/ou distribuição sem prévia e expressa autorização da Upcycle, conforme estabelecido na Lei nº 9.279/96. 

6.3. A Plataforma e todo seu conteúdo são protegidos pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. Desde que o Usuário ou Assinante cumpra todas as regras dispostas nestes Termos de Uso, o Usuário ou Assinante pode acessar e utilizar nossa Plataforma, bem como baixar ou copiar nosso conteúdo e outros materiais disponibilizados exclusivamente para seu uso pessoal, desde que o Usuário ou Assinante mantenha e respeite todos os avisos relacionados aos direitos de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado da Plataforma e de seu conteúdo será considerado como violação aos direitos autorais e à propriedade intelectual da Upcycle.

6.4. O Usuário ou Assinante reconhece que a Upcycle é livre para usar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que o Usuário ou Assinante envie à Upcycle, sejam ou não relacionadas com os conteúdos ou a Plataforma, incluindo qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias oferecidas pelo Usuário ou Assinante à Upcycle. Ao oferecer um Feedback o Usuário ou Assinante nos autoriza a adaptar, distribuir, editar, incluir em qualquer obra ou publicação, incluir em base de dados, publicar, reproduzir, transformar, transmitir, traduzir para qualquer idioma, em qualquer suporte ou mídia (físico ou digital), o seu Feedback, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua e global, sem quaisquer limitações, sem que lhe seja devida qualquer indenização relativa aos direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks.

7. VENDA DE CONTEÚDOS 

7.1. Os produtos e/ou conteúdos desenvolvidos pela Upcycle, incluindo informativos, publicações, vídeos e, conforme o caso, cursos, são oferecidos aos Usuários ou Assinantes da Upcycle por meio do acesso à Plataforma e/ou da contratação de determinados Planos de Assinatura, com preço e prazo de vigência determinado no momento da contratação. Os Planos de Assinatura com prazo de 12 (doze) meses disponibilizados pela Upcycle são cobrados mensalmente, portanto ao realizar a compra você adquire de uma só vez 12 (doze) meses de acesso à Plataforma. Após os 7 dias da data de contratação, as parcelas não serão canceladas ou reembolsadas pela Upcycle.

7.2. Após a confirmação do pagamento do Plano de Assinatura contratado, o Assinante terá acesso aos conteúdos exclusivos disponibilizados na Plataforma, bem como poderá acessar futuramente novos conteúdos informativos conforme o Plano de Assinatura contratado, que serão periodicamente disponibilizados de acordo com a frequência informada no momento da compra e observada a vigência do Plano de Assinatura. 

7.3. Os preços dos produtos e dos Planos de Assinatura comercializados pela Upcycle estão indicados na Loja da Plataforma da Upcycle, sendo que o pagamento deverá ser realizado de acordo com a modalidade escolhida pelo Usuário ou Assinante no momento da compra. Os preços dos Planos de Assinatura poderão variar conforme o prazo e a forma de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017. 

7.4. Em caso de Planos de Assinatura experimentais e/ou que possuam determinado período de gratuidade, a Upcycle poderá, ao término de tal período gratuito, começar a cobrar automaticamente do Usuário ou Assinante o preço devido pelo Plano de Assinatura contratado, caso o Usuário ou Assinante não se manifeste no sentido de cancelar tal Plano de Assinatura antes do final do período de gratuidade. Neste caso, o usuário ou Assinante concorda com a possibilidade de converter automaticamente o Plano de Assinatura experimental em Plano de Assinatura paga. 

7.5. Caso haja mais de uma forma de pagamento cadastrada para pagamento do Plano de Assinatura, e visando a assegurar o acesso contínuo do Assinante à Plataforma, a Upcycle poderá efetuar a cobrança da renovação automática em qualquer um dos meios de pagamento indicados. 

7.6. Caso o cartão de crédito cadastrado como único meio para pagamento seja recusado, a Upcycle reserva a si o direito de cancelar a contratação do Plano de Assinatura. 

7.7. Caso o pagamento seja efetuado por um cartão de titularidade de terceiro, o usuário Assinante declara que tem autorização do titular do cartão utilizado e se responsabiliza pelo uso do respectivo cartão. Caso o titular do cartão recuse ou conteste a despesa, o usuário Assinante deverá fornecer um outro cartão de crédito para pagamento, sob pena de cancelamento da assinatura.

7.8. Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo perante o Usuário ou Assinante que optar por não aderir a tais promoções e ofertas, durante sua validade. 

7.9. As notas fiscais referentes à contratação do Plano de Assinatura escolhido pelo Assinante serão emitidas pela Upcycle conforme a periodicidade dos pagamentos. 

7.10. O Usuário ou Assinante poderá esclarecer eventuais dúvidas sobre os Planos de Assinatura, o funcionamento e o acesso à Plataforma por meio de contato com a Equipe da Upcycle através do Chat ou e-mail [email protected]. 

7.11. A Upcycle não prestará qualquer tipo de consultoria e/ou assessoria personalizada ao Usuário ou Assinante acerca de assuntos relacionados à economia circular e/ou de qualquer outro tema. Dúvidas e questionamentos pertinentes acerca dos temas tratados nos informativos e publicações serão abordados em publicações, informativos e/ou vídeos, a exclusivo critério da Upcycle. 

7.12. Ao término da vigência do Plano de Assinatura contratado e, caso o Assinante não manifeste interesse pelo cancelamento de tal Plano de Assinatura em até 1 (um) dia antes do término, o Plano de Assinatura será renovado automaticamente por igual período. Tal renovação automática não ocorrerá caso o Assinante solicite o cancelamento do Plano de Assinatura e/ou em caso de Planos de Assinatura com duração vitalícia. 

7.13. Atrasos no pagamento poderão acarretar a suspensão do acesso à Plataforma pelo Assinante inadimplente. O acesso a Plataforma somente será restabelecido após a identificação do pagamento integral de todos os valores devidos pelo Assinante. O atraso no pagamento de 2 (duas) mensalidades consecutivas, poderá acarretar o cancelamento da assinatura. Na hipótese de cancelamento da assinatura decorrente do inadimplemento dos pagamentos devidos à Upcycle, o acesso à Plataforma somente será restabelecido mediante a realização de nova assinatura e da quitação dos valores em aberto.

7.14. Os valores das Assinaturas poderão eventualmente ser alterados, a exclusivo critério da Upcycle. Caso isto ocorra, o Assinante será informado antes da data da próxima renovação, sendo facultado ao Assinante, nessa hipótese, optar pela não renovação, mediante comunicação à Upcycle, com até 2 (dois) dias de antecedência à data da respectiva renovação, por meio do e-mail [email protected]. O silêncio do Assinante quanto à alteração será interpretado pela Upcycle como aceite dos novos valores, autorizando a Upcycle a realizar a cobrança do próximo período.

7.15 O valor da assinatura contratada é final, de tal forma que já estão incluídos nesse valor todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão da contratação do da assinatura.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO 

8.1. Os Planos de Assinatura anuais oferecidos pela Upcycle estão sujeitos às regras da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assim como os Cursos, sendo que seu eventual cancelamento deverá ser solicitado pelo Assinante antes do 7º (sétimo) dia a partir da contratação da assinatura/curso e recebimento do produto (acesso aos conteúdos pagos), por meio do próprio perfil do Assinante (Gerir Assinaturas). Dúvidas, entre em contato com [email protected].

8.2. Todos os cancelamentos serão feitos observando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, e o reembolso total será aplicável apenas se o cancelamento for feito antes do 7º (sétimo) dia após a contratação, e será realizado pela Upcycle de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra. 

8.3. Independentemente da vigência do Plano de Assinatura contratado, exceto planos de assinatura mensal, em caso de cancelamento da assinatura requerido após o 7° (sétimo) dia da contratação, não será possível receber reembolso total ou parcial do valor pago, e todas as parcelas serão mantidas, assim como o acesso à Plataforma pelo prazo contratado. Após esse período, no caso do cancelamento requerido, o Plano de Assinatura não será renovado automaticamente.  

8.4. Fica desde já estabelecido que a responsabilidade da Upcycle no processo de devolução de qualquer valor pago pelo Assinante em compras feitas por meio de cartão de crédito limita-se a solicitar o estorno do valor à administradora do cartão, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do Assinante na fatura do seu cartão de crédito. 

8.5. Ao optar pelo cancelamento e não renovação do Plano de Assinatura, o Assinante perderá o acesso às publicações, informativos, vídeos, cursos e conteúdos em geral, bem como ao acervo exclusivo disponibilizado na Plataforma. Em caso de não renovação, o Assinante continuará tendo acesso aos conteúdos de sua assinatura até o final do respectivo período contratado.

8.6. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, terminar ou suspender (definitiva ou temporariamente) o acesso do Assinante a nossa Plataforma, total ou parcialmente, em caso de comprovado desvio de finalidade, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável, sem que seja devido ao Usuário, ao Assinante, ou a terceiros qualquer indenização pelos danos causados. O Usuário ou Assinante está ciente e de acordo que a Upcycle poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1. A Upcycle respeita sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Somente utilizaremos seus Dados Pessoais dentro dos limites legais e éticos. Para oferecer maior transparência sobre como tratamos seus Dados Pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa Política de Privacidade.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso ou de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma pelos Usuários ou Assinantes, inclusive em caso de descumprimento ou violação de outros direitos, serão processadas de acordo com essa legislação, e deverão ser primeiramente resolvidas pela Upcycle antes de serem levadas aos tribunais.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, tal disposição inválida ou inexequível será substituída por outra similar, com base no contexto e demais condições destes Termos de Uso.

11.2. A omissão ou tolerância da Upcycle em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a Upcycle cobre esses direitos do Usuário ou Assinante a qualquer tempo.

11.3. Estes Termos de Uso são integrais e expressamente aceitos pelo Usuário ou Assinante, que compromete-se a respeitar todas as suas disposições, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável. 

11.4. Caso os Termos de Uso e a Política de Privacidade sejam desrespeitados pelo Usuário ou Assinante, a Upcycle poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do Assinante à Plataforma, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e tomar todas as providências, judiciais e/ou extrajudiciais que julgar necessárias. 

11.5. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 11.4 supra, na hipótese de descumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso pelo Usuário ou Assinante, poderá a Upcycle considerar rescindido o Plano de Assinatura ou Curso contratado, sem direito a reembolso ao Assinante. 

11.6. Os presentes Termos de Uso se aplicam a todos os conteúdos disponibilizados pela Upcycle por meio da Plataforma, incluindo todo e qualquer conteúdo dos Planos de Assinatura comercializados pela Upcycle, assim como qualquer Curso comercializado pela Upcycle. Por se tratar de um contrato eletrônico, estes Termos de Uso são celebrados entre a Upcycle e o usuário ou Assinante nos termos da Lei nº 12.965/14. 

FALE CONOSCO

Se você tem alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, documentos específicos que sejam aplicáveis a nossa Plataforma, bem como sobre os nossos serviços ou até mesmo de nossa Política de Privacidade, entre em contato através do Chat ou enviando um e-mail para [email protected].